quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Sugestão: Lei do Voto Popular Referencial

Olá, obrigado à todos pela atenção.

Primeiramente, informo que esta ideia pode ser aproveitada por qualquer legislador que venha a conhecê-la e se interessar.

Apresento aqui, de maneira bem simples, informal e objetiva, uma ideia para criação de um projeto de lei com objetivo de criar um mecanismo de transparência e referência de opinião popular, inicialmente dirigido às câmaras municipais.

A ideia é que seja realizada uma consulta popular mensal na câmara municipal para que seja definido um único representante, entre os vereadores eleitos, para assumir o posto de “Representante do Voto Popular”.

Este “Representante do Voto Popular”, eleito mensalmente por consulta popular, terá o privilégio e a obrigação de votar sempre primeiro que seus ilustres colegas em qualquer votação e, principalmente, com seu voto aberto.

Este mecanismo proposto terá a função de criar uma referência da intenção popular sobre os temas votados e, sempre mostrando primeiramente a opinião popular (1º VOTO) para que os demais votos sejam balizados ou, ao menos, levando-se em consideração a opinião popular.

Esta também será uma excelente ferramenta de transparência para que o eleitor conheça efetivamente e cobre seus candidatos, pois, com esta lei, será desenvolvido um sistema simples de acompanhamento dos reais interesses votados em relação aos interesses da população.

Este mecanismo também poderá gerar uma disputa muito saudável entre os ilustres vereadores, isto com o objetivo de se tornar o próximo “Representante do Voto Popular” do mês seguinte e assim sucessivamente.

A proposta deste projeto é que a opinião popular seja conhecida e, se possível, respeitada pelos nossos “representantes legais” em qualquer votação da casa.

Antes que a dúvida surja, se um “Representante do Voto Popular”, eleito por consulta popular mensal, por ventura não atender aos anseios da sociedade através de seus votos, com certeza será eleito apenas uma vez, além de se promover contra a vontade popular podendo prejudicar sua carreira política.

Penso que é chegada a hora de mostrar aos nossos representantes que nossa opinião não só é importante no momento pré eleitoral, e sim, nossa opinião é muito mais importante nos momentos em que são votados os projetos e temas que modelam o nosso modo de vida.

A final de contas, qual a função principal de um representante do Povo?

Representar nossos interesses, ou seja, representar a opinião Popular.

Por isso penso ser de grande valia este projeto para nossa jovem democracia.

Limeira, 22 de dezembro de 2.011

Lino Melhado

OBS: Em 27/12/11 o amigo Paulo Pacheco fez uma boa sugestão que penso que precisa ser registrada.
Ele sugeriu que pudesse ser criado um conselho (classes ou bairros) para assim definir em votação (mensal) o Representante do Voto Popular, tornando o processo mais prático, operacional, seguro e econômico. Parabéns Paulo pela sugestão.

Outras boas opiniões encontram-se nos comentários abaixo:

20 comentários:

  1. Boa iniciativa, mas, difícil de ser aceito, já que vai comprometer a imagem política de representantes de o Legislativo...

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  2. Acredito que para a implantação desse mecanismo o regimento interno da casa deva ser alterado. Só por isso acho difícil de ser alcançado, mas a ideia é excelente. Eu voto SIM

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  3. Lino, excelente ideia! Já experimentou enviar por e-mail aos vereadores de Limeira? Pra sentir a aceitação?

    Se a escolha deste referncial não virar uma disputa partidária será um sucesso e a população só tem a ganhar!

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  4. Olá Lino.
    A idéia é muito boa sim, em sua essência, mas sinto que o operacional precisa de alguns ajustes, para torná-la executável... Posso, no momento oportuno, partilhar contigo uma experiência legal que praticamos no nosso mandato. Peço, entretanto, um tanto de paciência pois estamos, por estes dias, focados na CP... Há braços! Ronei

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  5. Achei excelente. Só não sei se "eles" (os mesmos de sempre)vão achar. Você bem que poderia começar mandando sua idéia aqui para a Câmara Municipal de Guarulhos. Quem elege os vereadores, deputados, são os eleitores, depois, na hora de votar os projetos de lei, eles votam de acordo com suas benesses, contrariando muitas vezes o que é melhor para os cidadãos.

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  6. Nota 15, adorei esta iniciativa sua. está de parabéns Está na Hora de Renovar nossas Câmaras Municipais até a ultima esfera.

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  7. Olhe LIno, acho que a idéia é boa, dificil é colocar em prática, sinto que nosso povo ainda não está politizado para tanto. Será que estariam mobilizados para essa votação mensal? Para ter credibilidade teria que ter participação popular intensa. Precisa-se definir os custos, quem arcaria com as despesas? Enfim, vejo como uma boa idéia, mas de dificil implantação. Imagine a nível Estadual ou Nacional? Precisamos madurar mais a idéia e procurar alternativas que viabilizem o projeto. Gostei, é preciso se fazer algo para que esse país saia da mesmice hipócrita atual.
    Grande abraço

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  8. Otima ideia, mas com uma duvida: como seria executada a votaçao para este representante do povo? Voto direto, acho q sairia caro. Internet é facil de burlar...enfim,somente uma duvida q pode fazer a diferença
    Abçs e parabéns pela iniciativa

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  9. É uma ideia interessante, parabéns por submetê-la a discussão.

    Concordo com os comentários anteriores: é uma ideia tão boa que os vereadores não vão querer ter esse crivo para os avaliar.

    Interessante também a proposta do voto revogatório, como existe em Cuba: se a base do representante lhe retirar o apoio, ele perde todos os cargos que possa ter: secretário, ministro, presidente etc.

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  10. Até interessante, mas na prática duvido que um dia aconteça no Brasil... talvez mensalmente nem seria possível.

    Mas enfim, o importante mesmo seria um mecanismo de recall onde poderíamos tirar eleitos também durante o mandato. Ou então se pudessemos atribuir notas a cada um, eles disputariam quem tem a melhor nota, através de um site (obvio que não querem).

    Eu sou mais radical, pois eu nunca precisei de qualquer pessoa para me representar... essa necessidade de governo eu considero irreal (porém sei que minha proposta é utópica...).

    Mas enfim, qualquer mecanismo de controle e avaliação é bem-vindo.

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  11. comflunensetiago disse:

    Boa tarde Lino.
    É uma bela proposta mais acaba mexendo em interesses de correntes opostas.Dificilmente será
    acatada o que é lamentavel.Mais boa sorte aí.

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  12. Sou defensor do voto aberto. Sua ideia é nobre, mas acredito que seja impraticável no Brasil. Não somos um povo politizado. Quer um bom projeto de Lei? Troque as aulas de Ensino Religioso para Ensino de Ciências Políticas. Talvez (e somente talvez) possamos mudar o atual quadro político para um novo modelo a vigorar nas próximas gerações. Abraço e boa sorte.

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  13. Todo voto deveria ser aberto,mas como todos sabemos isto é Brasil ...

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  14. Amigo parabéns pela ideia, pela iniciativa. Acho grandioso o desafio. Temos que ter um modelo de projeto de lei. Quem sabe minha cidade não será pioneira? UM ABRAÇO, pAULO pUGLIERO - pRESIDENTE DO ptb DE mANOEL vIANA.

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  15. Acho a ideia valida, mas a camara municipal já é a casa dos representantes do povo, por definição. A propria pluraridade de vereadores sugere que se possa assim ter uma representatividade de todos os seguimentos da sociedade ou de boa parte dele. O correto não é ter um vereador q represente o povo, o ideal é que todos façam isso já que esse é o papel fundamental, fiscalizar e legislar.

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  16. Ótima ideia, porém, acho dificil ser aceita pelos políticos, pois, iriam expôr muito e comprometer a imagem politica dos caras. Não custa nada levar a ideia a diante, vale a pena !

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  17. Penso que ainda seria passível de freude. Prefiro pensar em alguma maneira que possibilite o voto direto da população via internet, por exemplo. Os parlamentares seriam apenas homologadores das decisões populares. Estariam lá apenas para agendar a pauta e homologar a decisão popular.

    Não sei como mas acho que assim seria mais seguro.

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  18. Só existe uma maneira de sermos bem representados nas Câmaras de Vereadores em todo nosso país é através de um Plebiscito para que os vereadores trabalhem sem remuneração

    Vereador remunerado é minoria no mundo



    Reproduzido do Jornal do Commércio

    Em vez de legisladores pagos com dinheiro público, grande parte dos países tem conselhos de cidadãos, formados por representantes das comunidades, que não recebem salário pela atividade. O cargo de vereador é, praticamente, uma exclusividade da legislação brasileira.

    Na grande maioria dos países, a figura do legislador municipal inexiste. Em seu lugar, há os chamados “conselhos de cidadãos”, formados por representantes das comunidades e bairros, que geralmente trabalham sem remuneração ou ônus para os cofres públicos.

    Os conselheiros são escolhidos pela própria população e costumam reunir-se periodicamente para discutir temas relativos à cidade, numa pauta equivalente à que é cumprida pelos vereadores no Brasil.

    No entanto, nenhum deles sobrevive da política e sim das suas atividades profissionais. As reuniões acontecem em auditórios públicos, sem a estrutura física de uma Câmara Municipal, nem funcionários ou servidores comissionados à disposição.

    De acordo com o advogado José Paulo Cavalcanti – estudioso das Constituições dos países –, o formato do Legislativo brasileiro é único. Ele explica que são poucos os países com estrutura federativa equivalente à do Brasil.

    Na maioria, não existe a figura do município. São províncias, condados e cidades, vinculados diretamente ao poder central. “Como não há remuneração, o número de conselheiros é maior e as comunidades ficam melhor representadas”, avalia.

    Até meados de 1977, o trabalho dos vereadores no Brasil não era remunerado, à exceção das Câmaras das capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Após o Pacote de Abril – conjunto de leis outorgado pelo presidente-general Ernesto Geisel em abril de 77, visando evitar o avanço da oposição ao regime – todos passaram a receber vencimentos, calculados num limite de até 75% dos salários dos deputados estaduais, que, por sua vez, representam 75% do que recebe um deputado federal.

    Segundo José Paulo, em alguns países – como Portugal – ainda se costuma pagar um jetom por sessão aos conselheiros, para repor o dia de trabalho que deixam de cumprir nas suas profissões. Mas as vantagens param por aí.

    “Tirar dinheiro da saúde, da educação, para pagar vereadores, não existe. São 5% do orçamento do município, que destina 10% à saúde. Não seria melhor que a saúde tivesse 15% e não existissem vereadores?”, questiona José Paulo, arrematando: “No Brasil, os vereadores são assistentes sociais de luxo. Não há nada que eles façam que um conselheiro não possa fazer melhor”.

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